TJ/SC – Dupla é absolvida de assalto pelo TJSC após reconhecimento fotográfico claudicante
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob relatoria do desembargador Júlio César
TJ/SE defere liminar após intervenção da ABRACRIM/SE
No último dia 23, o Juízo Criminal da Comarca de Capela/SE aplicou em desfavor de advogada associada da Associação Brasileira
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*NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MILTON FRANCISCO DA CUNHA.* A Diretoria da ABRACRIM-BA comunica, com profundo pesar, o
TJ/DFT – Turma nega cerceamento de defesa em audiência realizada por videoconferência
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão unânime, negou
CALOTE NAS CUSTAS – Advogada é condenada por apropriação indébita de dinheiro de cliente
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SÍTIO DE ATIBAIA – Gabriela Hardt apressou condenação de Lula por pressão do MPF, diz defesa
Ao copiar parte da sentença que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá e usá-la na condenação do processo
STJ – Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais,
TJ/MG – Homem preso indevidamente será indenizado
Um morador de Belo Horizonte que foi preso ilegalmente em junho de 2016 teve sua indenização por danos morais elevada
TRF4 – Suspensão temporária de serviços comunitários não significa que condenado está livre da pena
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Ato Presidencial Nacional/ES nº 17/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, institui a Comissão de Percepção de Abuso
