TRF4 – Tribunal absolve ex-tesoureiro do PT e declara extinta punibilidade de ex-diretor da Petrobras
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação do ex-diretor
CASO WITZEL – Afastamento cautelar de governador por decisão monocrática é controverso
O afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do
IMUNIDADE TEMPORÁRIA – Suspensa queixa contra Bolsonaro por falas contra Dilma e Comissão da Verdade
A imunidade temporária impede a responsabilização do mandatário por atos estranhos ao exercício de suas funções. Com esse entendimento, a
TJ/SP – Tribunal reconhece direito de réu preso de acompanhar audiência virtual
O direito de presença representa um dos corolários do direito de autodefesa como projeção da ampla defesa. Com esse entendimento,
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em breve – Análise do Professor Luiz Augusto D’Urso
Colhendo todos de surpresa, o Senado Federal decidiu ontem (26/8), que a Lei Geral de Proteção de Dados entra em
Nota de Pesar Senhor Antônio Leandro Marmo
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Nacional e Regional de Goiás lamentam profundamente a perda do SenhorAntônio
STF – 2ª Turma anula condenação de doleiro no caso Banestado
Colegiado apontou quebra da imparcialidade na atuação do então juiz Sérgio Moro por participação na produção da provaApós empate no
A QUALQUER MOMENTO – Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada, diz Gilmar
É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do Conselho Nacional de
CASO MARIELLE FRANCO – Juiz pode pedir ao Google dados estáticos por localização e palavra-chave, diz STJ
A ordem judicial para entrega de dados estáticos delimitada por parâmetros de pesquisa por geolocalização, período de tempo específico palavras-chave
