STF – Unidades de internação de adolescentes não podem ultrapassar capacidade projetada
A decisão da Segunda Turma fixa diversos critérios para evitar a superlotação, entre eles a transferência, a internação domiciliar e
PARA SE DEFENDER – Delatados podem questionar acordos de delação premiada, diz 2ª Turma do STF
Aqueles que foram delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defender, conforme entendimento definido pela 2ª Turma do
DESVIOS DE CONDUTA – CNJ instaura PAD e afasta desembargador do TJ/SP que ofendeu guarda
O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de
Nota de Pesar pelo falecimento do advogado Joatan Alves de Oliveira
ADVOCACIA CRIMINAL DO ESTADO DE MATO GROSSO lamenta mais uma perda, estando em luto pelo nobre colega advogado Dr. Joatan
Nota de Pesar pelo falecimento do advogado Lucas Arrais Correia
ADVOCACIA CRIMINAL DO ESTADO DE MATO GROSSO está de luto pela perda irreparável do nobre colega advogado Dr. LUCAS ARRAIS,
PRIORIDADE ABSOLUTA – Não pode haver superlotação em unidades socioeducativas, define STF
O processo pedagógico de socioeducação de adolescentes e jovens deve ter prioridade absoluta, de modo que compete aos agentes estatais
OPINIÃO – Quando o causídico dá um tiro no seu pé pensando ser o pé dos outros!
Pensando em ter descoberto a pólvora e/ou puxar a orelha dos seus colegas advogados, o causídico Adriano Biancolini deu um
DECISÃO UNÂNIME – Consentimento da vítima não desobriga réu do cumprimento de medidas protetivas
Mesmo que haja consentimento da vítima para visita, as medidas protetivas devem ser cumpridas e sua revogação depende de nova
Nota de repúdio pelas agressões contra a Advogada Juliana Nunes no Estado do Pará.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, em defesa das prerrogativas da classe e da mulher advogada, vem a público manifestar
BRASÍLIA – Proposta insere no Código Penal o crime de estelionato virtual
O Projeto de Lei 3376/20 insere o estelionato virtual no Código Penal. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados,
