O prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal, não impede o reconhecimento

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) de Goiás, presidida pelo advogado Alex Neder, ficou em primeiro lugar no 10º

Propostas em análise na Câmara dos Deputados concedem auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica, com o objetivo de

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o autor de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e

O juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares, designado para o plantão da Comarca de São Mateus, no Espírito Santo, ordenou que

No caso de inquérito para apuração de conduta típica em que a competência originária seja da Corte, o pedido de

Um estudo da Montclair State University de Nova Jersey, liderado pela professora de Direito Jessica Henry, revelou que um terço

O fato de a polícia encontrar, no celular do acusado, conversas fazendo referência ao tráfico de drogas diz respeito à