RESPONSABILIDADE OBJETIVA – Estado do RJ pagará R$ 1 milhão a família de menina morta por bala perdida
O Estado responde objetivamente por morte de inocente causada por confronto iniciado por policiais. Com esse entendimento, a 16ª Vara
Fake news, liberdade de expressão e eleições
Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre liberdade de expressão, proteção da honra e da imagem, a efetividade e reflexos
O tiro da delação de Moro poderá sair pela culatra, projeta Cezar Bittencourt
Não se ignora que o agora ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, ao demitir-se do Ministério da Justiça, presta um grande
Nota de pesar pelo falecimento do advogado César Pimentel Coite
A ABRACRIM-RJ– Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio de Janeiro – registra com pesar, o falecimento do
NOTA À IMPRENSA – Casos de COVID-19 na Cadeia Pública de Toledo/PR
A ABRACRIM-PR / APACRIMI (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Paraná) informa que sua regional de Toledo recebeu
STJ – Para Sexta Turma, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos
SONEGAÇÃO DE ICMS – 3ª Seção do STJ aplica princípio da insignificância a crime tributário estadual
A existência de lei estadual que autorize a inexigibilidade de execução fiscal para cobrança de débitos de natureza tributária que
TUDO COMO DANTES – Mudança no crime de estelionato não pode afetar processos em curso
Uma mudança apresentada pela Lei 13.964 (“anticrime”) no delito de estelionato não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu
ABRACRIM-MT faz parceria com Pastoral Carcerária e participa de transmissão inédita aos reeducandos de MT
A Pastoral Carcerária juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Oeste 2 (CNBB) transmitiram, na última
FAKE NEWS – Multas: alguns estados se antecipam para punir fake news
O debate sobre as fake news está em discussão no Congresso, mas ainda pode demorar para virar lei. Enquanto a
