Juiz não pode condenar réu quando há pedido de absolvição pelo Ministério Público, sustenta MPF
Subprocurador-geral pede que o STJ reveja precedentes relativos ao tema. O juiz não pode condenar o réu se houver manifestação
Réplica sem tréplica no Tribunal do Júri: o infeliz art. 409 do CPP – Por Jader Marques
Por Jader Marques – 08/11/2016 Conforme o art. 409 do CPP, depois de a defesa manifestar-se, o juiz ouvirá a
O abuso de autoridade e o processo penal
O eficaz combate à prática de atos abusivos acabará por contribuir para a construção de um processo penal mais democrático
ABRACRIM-PA realizará Encontro Estadual dos Advogados Criminalistas
Advogados paraenses têm encontro marcado nos dias 17 e 18 de novembro, quando a ABRACRIM-PA – Associação Brasileira dos Advogados
Sentença de pronúncia não altera caráter preventivo da prisão
Por Leonardo Léllis A sentença de pronúncia não muda o caráter preventivo da prisão antes do julgamento. Assim, quando é verificado
O conceito de funcionário público para efeitos penais – Por Ricardo Antonio Andreucci
Por Ricardo Antonio Andreucci – 03/11/2016 De acordo com o disposto no art. 327, “caput”, do Código Penal, “considera-se funcionário público,
Não e de ofício, o trabalho é nosso. – por Emerson Leônidas.
” Doutor, um colega seu me disse que o senhor não ganhou nada, que o Tribunal nem conheceu do seu
Gabinete da Presidência Ato n. 50/2016.
Ato n. 50/2016. Pelo presente, fica designada e credenciada a Colega Associada Vitória de Oliveira Rocha Alves, inscrita na OAB-SE
Presa há quase uma década, condenada a 34 anos por receptação vai ao Supremo
Uma mulher foi condenada a 34 anos e 10 meses de prisão e está há quase uma década presa pelo crime
Justiça de São Paulo condena homem que insultou vizinha por ela ser judia
Quem ofende outra pessoa em virtude de sua fé comete injúria religiosa, crime previsto no artigo 208 do Código Penal.
