Para o Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as proibições legais à conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de

O primeiro complexo penitenciário construído por meio de PPP e administrado por uma empresa privada será inaugurado nesta semana em

O juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, deferiu nesta segunda-feira (14/1), pedido de exumação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou resolução para criar o Anexo Judiciário em

Só pode ser considerado sujeito ativo do crime de gestão temerária de instituição financeira aqueles que podem geri-la, e não

A Justiça de São Paulo decidiu adiar o julgamento de 28 réus do massacre do Carandiru após pedido de laudo

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (22/1) sete pessoas acusadas de integrar quadrilha especializada em aplicar golpes em servidores federais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal para bloquear judicialmente os bens da

Uma alteração na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613), no ano passado, inquietou os advogados que se sentiam obrigados