Durante discussão em juízo em função da causa, ofender a parte adversária, ou seu representante, não pode ser considerado injúria

O depoimento policial, por si só, não vale como prova suficiente para a condenação em processo criminal. Com esta conclusão,

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi considerado culpado, nesta segunda-feira (27/8), pela maioria dos ministros

A imprensa tem o direito de divulgar todo material vazado por agentes do Estado e seu sigilo diz respeito apenas

O Supremo Tribunal Federal reforçou, nesta terça-feira (14/8), entendimento de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para decidir

Alvo de ataques de advogados dos réus do processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi defendido nesta

O crime de fraude na obtenção de seguro-desemprego não só está previsto no Código Penal como atenta contra o patrimônio

Com o fim da discussão sobre o formato de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros

O julgamento transcorria muito bem. O advogado se preparou diligentemente e isso parecia evidente na atenção que os jurados lhe

“O testemunho de quem está envolvido nos fatos não serve de comprovação de prova alguma.” A afirmação é do criminalistaPaulo