Decreto de indulto que reduz pena viola a Constituição, decide TRF-4
Por Jomar Martins Por não poder legislar sobre Direito Penal, o presidente da República não pode conceder indulto a quem cumpriu
Lava Jato Nossa
Dedico este texto ao Dr. Roberto Parentoni, brilhante pessoa que conheci, por instantes e logo percebi se tratar de um
O conceito de organização criminosa e crime institucionalizado
Por Márcio Adriano Anselmo Embora seja um conceito desenvolvido ao longo de muito tempo, somente nos últimos anos o Brasil passou
A cadeia tem cheiro, tem cor, tem classe social
*Por: Roberto Parentoni Recentemente estive presente como palestrante no VIII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, que se deu na cidade
O Advogado não requer, reivindica
*Por Roberto Parentoni O artigo 133 da nossa Constituição Federal diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável
No sistema brasileiro, delação premiada é como uma cuíca numa orquestra sinfônica
Por Sérgio Rodas O instrumento da colaboração premiada foi importado do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim,
A (i)legalidade do acesso às informações do celular do detido em razão da prisão em flagrante
Danilo Vasconcelos[1]* Em 1938, na cidade de Coimbra, Portugal, vivia Silvia, uma bela jovem, com seus 18 anos de idade.
Colapso no sistema coloca em risco a continuidade da democracia no país
Por Claudio Lamachia O colapso do sistema partidário e eleitoral brasileiro tem passado por diferentes e cada vez mais agravadas fases
Exóticas, teorias usadas pelo MPF seriam chumbadas pelo CNMP
Por Lenio Luiz Streck Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular
Delação deveria ser ponto de partida, e não início, meio e fim
Por José Roberto Batochio * Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (20/6) com o título
