Abuso policial deve ser julgado pela Justiça Comum
É da Justiça Comum, e não da Justiça Militar, a competência para julgar casos em que policiais militares são acusados
Intimação de advogado morto anula julgamento
A falta de intimação válida do advogado é causa de nulidade do julgamento por cerceamento de defesa. Com esse entendimento,
Senado suspende tramitação do projeto do novo CP
A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e
Lei que reorganiza execução penal é criticada no TJ-SP
“O sistema de execução criminal está falido completamente e nós precisamos fazer alguma coisa.” A afirmação é do desembargador Ivan
Caso Carli Filho:Júri Marcado
O Juiz de Direito da 2a. Vara do Júri de Curitiba, Dr. Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, designou data do
Calcular penas do mensalão é um difícil quebra-cabeça
O Supremo Tribunal Federal pretende terminar nesta segunda-feira (22/10) a análise do último capítulo da Ação Penal 470, o processo
Para OAB, 20 minutos para defesa é “desrespeito”
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou nesta segunda-feira (19/11) a decisão da juíza Marixa
Cancelamento do registro de advogado não anula processo
A atuação de advogado que teve seu registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil com efeito retroativo, depois de
Lewandowski absolve todos os acusados por quadrilha
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta terça-feira (18/10), pela absolvição dos 13 réus acusados por formação
Defesa do goleiro Bruno consegue adiar julgamento
O júri do goleiro Bruno Souza, acusado de matar a ex-namorada Eliza Samudio, foi adiado a pedido dos advogados do
