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O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, reconheceu o direito do
Barbosa usa processos como maus antecedentes
O Ministério Público quer pressa no julgamento doRecurso Extraordinário 591.054, cuja Repercussão Geral foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em
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Projeto de lei redefine crime doloso e culposo
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Ações do sistema carcerário serão acompanhadas online
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Sistema eletrônico informará juiz sobre término da pena
Foi sancionada nesta sexta-feira (14/9) a Lei 12.714/12, que determina a adoção de sistema informatizado para o acompanhamento do tempo
Juiz eleitoral revoga prisão de diretor do Google
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Miguel de Britto Lyra Filho, revogou aprisãodo diretor da Google Brasil Edmundo
Barbosa condena Jefferson por corrupção passiva
Para o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, está comprovado que, a partir de dezembro de 2003, o presidente
