BRASÍLIA – Projeto prevê detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito
O Projeto de Lei 4123/21 prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada
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Integrantes do Ministério Público têm o dever de agir com imparcialidade e lealdade. Por enxergar indícios de suspeição e incompetência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o afastamento do sigilo telemático da OPT Incorporadora Imobiliária e Administração
É constitucional a aplicação do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral à Ordem
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o
O acusado não pode ser condenado por fato que não lhe foi imputado na exordial. O entendimento é da 11ª
O Projeto de Lei 4339/21, do deputado Sanderson (PSL-RS), obriga o juiz a remarcar o depoimento de policiais que forem
O não cumprimento das medidas podem levar à prisão. Proibição de mudar de residência ou ausentar-se dela por mais de
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público sem autorização
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