Sheyner Yásbeck Asfóra*

Em 7 de agosto de 2026, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) completou 183 anos de uma trajetória indissociável da história da advocacia e do Direito no país. Fundado em 1843, sob a presidência de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o IAB nasceu em um momento em que o Brasil ainda consolidava sua soberania e buscava substituir, gradualmente, a legislação portuguesa que até então regia o território nacional. Conhecido como “Casa de Montezuma”, o Instituto é reconhecido como a mais antiga entidade de estudos jurídicos das Américas, um patrimônio histórico e cultural que atravessou o Império, a Proclamação da República e os diferentes ciclos da história brasileira sem jamais abandonar sua vocação essencial: o debate qualificado em torno do Direito. A sessão especial de celebração será realizada neste dia 26 de agosto.

Foi também no IAB que se lançaram bases importantes para a criação, em 1931, da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a presidência de Levi Carneiro. Desde então, a instituição consolidou-se como espaço de reflexão, produção de conhecimento e defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania e da ordem constitucional. É um papel que se renova a cada geração de advogadas e advogados que encontram na Casa de Montezuma um ambiente de diálogo, crítica e construção institucional.

A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), fundada em setembro de 1993, reconhece no IAB um verdadeiro patrimônio nacional e uma referência histórica insubstituível para a advocacia brasileira. Essa relação vai muito além do reconhecimento institucional. Ao longo dos anos, IAB e Abracrim construíram uma trajetória concreta de cooperação em defesa das prerrogativas da advocacia e do aprimoramento do debate jurídico no país.

Em 2018, as duas instituições formalizaram um Termo de Cooperação, assinado pela então presidente do IAB, Rita Cortez, e pelo então presidente nacional da Abracrim, Elias Mattar Assad. O acordo teve como objetivos a realização de encontros, debates e cursos, além do intercâmbio de publicações e conhecimento entre as entidades.

A parceria ganhou novos capítulos. Em 2019, o IAB prestigiou e apoiou o X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), promovido pela Abracrim na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na ocasião, Rita Cortez integrou a mesa de honra e defendeu publicamente que “é preciso dar um basta à criminalização da advocacia e ao desrespeito generalizado às nossas prerrogativas”. A manifestação permanece atual e revela a importância de instituições que não se omitem diante dos desafios impostos ao exercício da advocacia.

Em 2023, IAB e Abracrim voltaram a unir forças na realização do II Seminário de Direito Penal Econômico, sediado no plenário da Casa de Montezuma. O encontro reuniu magistrados, ministros de tribunais superiores e advogados criminalistas para discutir questões centrais da prática penal econômica contemporânea, reafirmando a vocação das duas entidades para o diálogo entre diferentes atores do sistema de Justiça.

Celebrar os 183 anos do IAB é também reconhecer aqueles que, nos últimos anos, tiveram a responsabilidade de conduzir uma instituição cuja história se confunde com a própria formação da advocacia brasileira.

A Abracrim registra seu reconhecimento ao advogado e criminalista Técio Lins e Silva, que presidiu o Instituto entre 2014 e 2018, em dois mandatos consecutivos, contribuindo para o fortalecimento institucional da Casa de Montezuma e para a valorização do pensamento jurídico brasileiro.

Da mesma forma, parabenizamos Rita Cortez, que esteve à frente do IAB entre 2018 e 2022 e retornou à presidência para a gestão 2025–2028. Sua trajetória à frente do Instituto representa a continuidade de uma atuação marcada pela defesa da advocacia, das prerrogativas profissionais e das instituições democráticas.

Também merece nosso reconhecimento Sydney Limeira Sanches, que presidiu o IAB entre 2022 e 2025, dando sequência à tradição de independência, pluralidade e compromisso com o aprimoramento do Direito que caracteriza a Casa de Montezuma.

A todos, nossa homenagem pela dedicação, pelo trabalho e pela contribuição para a preservação e o fortalecimento de uma instituição que há quase dois séculos ocupa lugar singular na vida jurídica nacional.

Hoje, sob a presidência de Rita Cortez, o IAB permanece fiel à missão que construiu ao longo de sua existência: ser espaço plural de reflexão jurídica, produção de conhecimento e defesa das instituições democráticas.

Para a Abracrim, celebrar os 183 anos do IAB é reconhecer uma história que se confunde com a própria construção da advocacia brasileira. É também reafirmar que instituições fortes são indispensáveis para que o Direito cumpra sua função civilizatória e para que as garantias constitucionais não sejam tratadas como obstáculos, mas como fundamentos da democracia.

Em nome da Diretoria Nacional da Abracrim, celebramos com admiração e gratidão os 183 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Parabenizamos seus atuais dirigentes, seus ex-presidentes, seus associados e todos aqueles que, ao longo de quase dois séculos, ajudaram a construir essa história.

Reafirmamos, ainda, nosso compromisso de continuar caminhando ao lado da Casa de Montezuma na promoção da excelência do ensino jurídico, no aprimoramento institucional da advocacia, na defesa das prerrogativas profissionais e no fortalecimento permanente do sistema de Justiça brasileiro.

Que os próximos anos sejam escritos com a mesma coragem, o mesmo rigor técnico e o mesmo compromisso democrático que fizeram do IAB, ao longo de 183 anos, uma verdadeira bússola na defesa da ordem jurídica nacional.

*Sheyner Yásbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)