ERRO INJUSTIFICÁVEL – Justiça erra em mandado de prisão, homem vai ao cárcere e Estado deve indenizá-lo
Cabe indenização por prisão indevida em razão do sacrifício da liberdade individual e do direito à incolumidade física. Com esse
Cabe indenização por prisão indevida em razão do sacrifício da liberdade individual e do direito à incolumidade física. Com esse
MÊS DO ADVOGADO E DA ADVOGADA: A ADVOCACIA NÃO É COMO NA SÉRIE ‘SUITS’ por Thalles Vinícius Salles Como no
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por crime de ameaça e
Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar o princípio da insignificância para absolver
Quem está preso, sem um colchão para dormir ou um sabonete para tomar banho, sem um remédio para aplacar uma
O inquérito policial é um procedimento inquisitivo e não sujeito ao contraditório, razão pela qual a realização de interrogatório sem
O relator determinou o arquivamento desse inquérito após comprovação de que o parlamentar pagou a multa fixada no acordo de
Sob o fundamento de suposta quebra de incomunicabilidade entre a defesa de um réu e os sete jurados que decidiriam
O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo
A pedido da Defensoria Pública do Ceará, o juiz Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho, da Vara de Corregedoria de Presídios
Adding {{itemName}} to cart
Added {{itemName}} to cart
Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O Cookie Estritamente Necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.