Julgamento do mensalão será dividido em sete capítulos
Com o fim da discussão sobre o formato de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros
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O crime de fraude na obtenção de seguro-desemprego não só está previsto no Código Penal como atenta contra o patrimônio
Alvo de ataques de advogados dos réus do processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi defendido nesta
O Supremo Tribunal Federal reforçou, nesta terça-feira (14/8), entendimento de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para decidir
A imprensa tem o direito de divulgar todo material vazado por agentes do Estado e seu sigilo diz respeito apenas
O artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição, garante ao acusado a assistência de um advogado durante sua prisão em flagrante.
O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que representa o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, fez, nesta
Familiares e amigos da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros no dia 11 de agosto de 2011 na porta
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma pedagoga, de 63 anos, a três anos de
As provas produzidas em comissões parlamentares de inquérito não podem ser utilizadas para condenar réus, afirmam criminalistas. Isso porque o
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