O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, é o destaque de capa da edição nº 162, de setembro de 2026, da revista Justiça em Foco. A publicação traz uma entrevista concedida pelo presidente, na qual ele aborda questões fundamentais para a advocacia criminal e para a preservação das garantias constitucionais no sistema de Justiça brasileiro.
Com a chamada “Indícios não são suficientes para condenar”, a reportagem de capa destaca a trajetória de Sheyner Asfóra na advocacia criminal e sua atuação à frente da Abracrim, entidade que há 33 anos trabalha pela valorização da advocacia criminal, pela defesa das prerrogativas profissionais e pela proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Na entrevista, o presidente nacional da Abracrim analisa a importância da presunção de inocência, do princípio do in dubio pro reo e dos critérios de valoração das provas no processo penal. Ele ressalta que uma condenação criminal exige um conjunto probatório consistente, capaz de superar a dúvida razoável, e não pode estar fundamentada apenas em suspeitas, presunções ou impressões subjetivas.
“A condenação exige um patamar probatório muito superior à suspeita ou à mera probabilidade”, afirma Sheyner Asfóra na entrevista. Para ele, a gravidade das consequências de uma condenação exige rigor na análise das provas, respeito ao contraditório e à ampla defesa e decisões judiciais devidamente fundamentadas.
Outro ponto de destaque é a relação entre as prerrogativas profissionais da advocacia criminal e a proteção dos direitos dos cidadãos. Na avaliação de Sheyner, garantir o exercício independente da defesa não representa um privilégio da categoria, mas uma condição indispensável para que qualquer pessoa possa ter seus direitos respeitados diante do poder punitivo do Estado.
“Quando um advogado é constrangido, intimidado ou indevidamente responsabilizado pelo exercício legítimo da profissão, não é apenas o profissional que sofre as consequências. O direito de defesa do próprio cidadão pode ser atingido”, destaca o presidente nacional da Abracrim.
A entrevista também aborda os riscos de uma análise seletiva das provas, a necessidade de fundamentação das decisões judiciais e a distinção entre os elementos que justificam uma investigação e aqueles efetivamente necessários para sustentar uma condenação. Sheyner defende que a instrução criminal deve permitir o exame rigoroso das hipóteses acusatórias, sem que a suspeita inicial seja tratada como uma conclusão antecipada.
A entrevista completa com Sheyner Asfóra está disponível abaixo.
